Acordo Brasil e Vaticano

Pesquisa do instituto Ibope feita a pedido da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir aponta que 75% dos católicos entrevistados discordam ou pelo menos têm restrições a um acordo fechado com apenas uma religião. O levantamento foi realizado para tratar do acordo bilateral assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano, que agora tramita no Congresso.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a proposta tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e dão direitos à Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas, prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico e estabelece que o Estado brasileiro vai ajudar a preservar os bens móveis e imóveis, como igrejas e obras de arte.

A pesquisa do Ibope, no entanto, mostra que a proposta de dar privilégios a uma única religião desagrada à maior parte dos entrevistados, mesmo aqueles que poderiam, em tese, ter seu credo beneficiado. Entre os católicos, 44% acreditam que um acordo bilateral não deveria existir porque o Estado brasileiro não tem religião oficial. Outros 31% acham que aprovar um acordo desse tipo desrespeita as demais religiões.

O porcentual sobe quando as perguntas são feitas a pessoas de outra fé, como os evangélicos. Mas é maior ainda entre aqueles que se dizem agnósticos, ateus ou de religiões com menos expressão no Brasil, como espíritas e budistas. Entre esses, 82% reprovam o acordo.

"É um acordo totalmente inadequado e absolutamente na contramão do processo histórico. A cultura brasileira é de enorme tolerância religiosa. Dar privilégios a uma única religião vai contra a Constituição", diz Maria José Rosado, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não há privilégios no acordo - a não ser pelo fato de que a religião católica é um Estado e, como tal, pode assinar um acordo bilateral com o governo brasileiro, o que não acontece com outras religiões. "A concessão de privilégios é uma mentira. Tudo o que está no acordo está na legislação brasileira. Se não agrada, então é preciso mudar a lei", diz dom Orani João Tempesta, presidente da comissão episcopal pastoral de educação, comunicação e cultura e arcebispo do Rio.

Já o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que divulgou ontem uma nota na imprensa, vê o acordo como discriminação às outras religiões. "O Estado é laico, não pode privilegiar ninguém. Eu não quero privilégios para os evangélicos, mas não pode um Estado teocrático fazer um acordo desses com um Estado democrático", afirma a o pastor Silas Malafaia, vice-presidente do Cimeb. O texto terá de passar pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Depois, o mesmo processo se repete no Senado.

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA
Publicado no jornal O Estado de São Paulo em 26 de Agosto de 2009

Veja e baixe o arquivo com os dados da Pesquisa de Opinião "Igreja Católica, Estado Laico e temas relacionados", realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, com apoio do UNIFEM em: http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=525